OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL E COLETIVA APÓS A LEI Nº 13.467/17.
RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir os limites e prejuízos trazidos pela Lei nº 13.467/12017, conhecida como Reforma Trabalhista, em relação às negociações individuais e coletivas em razão da possibilidade das negociações sobrepuserem o legislado em inúmeros direitos trabalhistas os quais não houve a ressalva do legislador, bem como discutir a autonomia da […]
SONEGAÇÃO FISCAL E MERO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO: UMA DISTINÇÃO QUE SE FAZ FUNDAMENTAL
SONEGAÇÃO FISCAL E MERO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO: UMA DISTINÇÃO QUE SE FAZ FUNDAMENTAL Plauto Rino Pompeu[1] Sumário: 1. Introdução; 2. Compreensão teórica da sonegação fiscal e sua distinção jurídica em relação ao inadimplemento tributário; 3. A conduta dolosa do contribuinte com o intuito de reduzir o tributo devido; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A outorga […]
PERDA DA COMPETITIVIDADE DA EMPRESA: PESSOAL LIMITADO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
RESUMO Cada vez mais a vantagem competitiva sustentável se mostra dependente do material humano, portanto, empregados que apenas cumprem com suas obrigações sem oferecerem um algo a mais são prejudiciais para que a empresa possa se manter no mercado. O maior desafio enfrentado pelas empresas é a busca pela fórmula de levarem pessoas capazes e […]
Justiça Estadual retira TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS.
A justiça estadual de São Paulo concedeu liminar afastando a incidência da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) na base de cálculo do ICMS. Os estados de Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso também possuem decisões liminares no mesmo sentido da justiça estadual de […]
Entrevista: Cid Tomanik Pompeu – Novo Código Florestal
O especialista em Teoria do Estado e Direito Administrativo comenta a questão das bacias hidrográficas no novo Código Florestal.