Justiça Estadual retira TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS.
A justiça estadual de São Paulo concedeu liminar afastando a incidência da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) na base de cálculo do ICMS. Os estados de Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso também possuem decisões liminares no mesmo sentido da justiça estadual de […]
Entrevista: Cid Tomanik Pompeu – Novo Código Florestal
O especialista em Teoria do Estado e Direito Administrativo comenta a questão das bacias hidrográficas no novo Código Florestal.